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...
e) Substituição do centro de custos fictício por registros;
f) ... do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. A adaptação da contabilidade do sujeito passivo às normas comerciais vigentes em 31/12/2007 será promovida por meio do ...
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... II - Passivo não-Comprovado e Passivo Inexistente
A ... O legislador ao consagrar como presunção relativa de omissão de receitas o passivo não-comprovado, por certo não pretendeu enfeixar nesse caso as ... 2/0618
Passivo Fictício - Passivo não Comprovado e Passivo Inexistente - Conceitos e Caracterização como Infração Fiscal Passível ... Comentário - Federal - 2002/0618
Passivo Fictício - Passivo não Comprovado e Passivo Inexistente - Conceitos e ... Comentário - Federal - 2002/0618
Passivo Fictício - Passivo não Comprovado e Passivo Inexistente - Conceitos e ...
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... 9.317, de 1996 (saldo credor de caixa, omissão de pagamentos, passivo fictício e movimentação bancária não comprovada), desde que apuráveis com base ... Lei nº 9.317, de 1996 (saldo credor de caixa, omissão de pagamentos, passivo fictício e movimentação bancária não comprovada), desde que apuráveis ... abril de 2000;
d) de sujeito passivo incluído no Refis, ou no parcelamento a ele alternativo ou no ... que já tenha sido objeto de parcelamento rescindido, inclusive de sujeito passivo incluído no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ou no parcelamento a ...
Importância tributada em poder da pessoa jurídica como "passivo fictício", em virtude de ação fiscal, pode ser considerada reserva livre para fins de aumento de capital.
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... Importância tributada em poder da pessoa jurídica como "passivo fictício", em virtude de ação fiscal, pode ser considerada reserva ... Dec.-lei número 1.109 de 26/6/70.
Tendo sido a importância considerada "passivo fictício" tributada como lucro em poder da consulente, tornou-se a ... Empresa que foi autuada em virtude da constatação no seu balanço de um passivo fictício, isto é, a existência como ainda não pago de um crédito de ... número 1.109 de 26/6/70.
Tendo sido a importância considerada "passivo fictício" tributada como lucro em poder da consulente, tornou-se a mesma uma ... resa que foi autuada em virtude da constatação no seu balanço de um passivo fictício, isto é, a existência como ainda não pago de um crédito de terceiros ...
- A constatação pela fiscalização na contabilidade do contribuinte de passivo fictício representado por títulos já resgatados mas figurando ainda em aberto, é prova concludente de desvio de receita, cabendo a tributação na pessoa jurídica, como receita desviada, de valor equivalente ao da obrigação, aplicando-se as penalidades previstas na legislação. Constatado ainda que em data posterior aparece o registro do pagamento da referida importância, cabe também o lançamento na pessoa dos sócios, acionistas ou fonte, como distribuição de receita desviada com as penalidades aplicáveis.
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... A constatação pela fiscalização na contabilidade do contribuinte de passivo fictício representado por títulos já resgatados mas figurando ainda em aberto, é ... MENTA - A constatação pela fiscalização na contabilidade do contribuinte de passivo fictício representado por títulos já resgatados mas figurando ainda em ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... Art. 131, II. I - A retificação de declaração, por iniciativa do sujeito passivo, para excluir ou reduzir tributo, deve preceder à notificação de um ... 2 - Ao pleitear a restituição do imposto por meio da Declaração, o sujeito passivo deve indicar o banco, a agência e o número da conta-corrente ou de ... 2.2005. Publicado no DOU em: 01.06.2006.
4 - PASSIVO FICTÍCIO - O passivo fictício aflora pela constatação em auditoria contábil-fiscal, a existência real ... PASSIVO FICTÍCIO - Não prevalece à omissão de receitas com base no passivo fictício, quando a fiscalização tributa integralmente o saldo da conta fornecedor ... amente, é a melhor forma de dimensionar essa
JURISPRUDÊNCIA
1 - PASSIVO FICTÍCIO - Não prevalece à omissão de receitas com base no passivo fictício, ...
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... ente deduzido do valor da exigência, se a decisão for contrária ao sujeito passivo.
Art. 307. A propositura pelo beneficiário de ação judicial que tenha ... po de contribuição comum, bem como a contagem de qualquer tempo de serviço fictício.
A redação deste parágrafo foi dada pelo Decreto nº 4.729 de ...
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... a fiscalização estadual teria constatado a configuração do chamado "passivo fictício" em sua contabilidade; vale dizer, o sujeito passivo, no Balanço do ... de que a fiscalização estadual teria constatado a configuração do chamado "passivo fictício" em sua contabilidade; vale dizer, o sujeito passivo, no ... fiscal".
Digamos que o sujeito passivo, valendo-se do que lhe assegura ... na qualidade de ser corretiva daquela que foi antes produzida pelo sujeito passivo do ICMS, será fatalmente sucedida por outra norma jurídica tributária ... o do chamado "passivo fictício" em sua contabilidade; vale dizer, o sujeito passivo, no Balanço do exercício "x", acusaria a existência de obrigações que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
